Data de vigência: 28 de maio de 2026
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada "Prisma LGPD" ou simplesmente "nós", é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, indicado nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pode ser contactado pelo seguinte canal:
Nome: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [dpo@empresa.com.br]
Endereço: [ENDEREÇO]
Esta Política de Privacidade descreve como o Prisma LGPD coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seguintes grupos de titulares:
Usuários da plataforma: profissionais das empresas clientes que acessam o sistema para fins de gestão de conformidade com a LGPD;
Titulares de dados externos: pessoas físicas cujos dados são gerenciados pelas empresas clientes por meio das funcionalidades do sistema (ex.: exercício de direitos via formulário, registros de consentimento);
Visitantes: pessoas que acessam o site institucional ou páginas públicas da plataforma.
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail corporativo | Criação de conta e autenticação |
| Acesso | Senha (hash), token MFA | Segurança e controle de acesso |
| Registro | Data/hora de login, IP de acesso, dispositivo | Auditoria e segurança |
| Configuração | Preferências de interface, fuso horário | Personalização da experiência |
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, e-mail, telefone | Atendimento a solicitações (Art. 18 LGPD) |
| Consentimento | Registro de aceite/recusa, data, canal, finalidade | Comprovação e gestão de consentimento |
| Solicitações | Tipo de pedido, descrição, respostas, histórico | Cumprimento dos direitos dos titulares |
Logs de acesso (IP, navegador, sistema operacional, data/hora);
Cookies de sessão e preferências de interface;
Dados de uso da plataforma para fins de monitoramento e segurança.
O tratamento dos dados pessoais pelo Prisma LGPD está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados (SaaS) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Autenticação e controle de acesso | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Segurança da informação e prevenção a fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Auditoria de acessos e ações no sistema | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II e IX |
| Atendimento a solicitações de titulares (Art. 18) | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Gestão e comprovação de consentimentos | Exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
| Envio de comunicações operacionais (alertas, notificações) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Melhoria e desenvolvimento do produto | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:
Cadastro direto: informações fornecidas pelo contratante ou pelo próprio usuário no momento do registro na plataforma;
Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação e utilização das funcionalidades;
Integrações: dados provenientes de sistemas terceiros integrados pelas empresas clientes;
Widget de consentimento: dados fornecidos por titulares externos ao interagirem com formulários de consentimento publicados pelas empresas clientes.
O Prisma LGPD não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses:
Utilizamos fornecedores que atuam como operadores de dados em nosso nome, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD:
Infraestrutura de servidores: provedor de nuvem onde a plataforma é hospedada;
Gateway de pagamento: processamento de cobranças de assinatura (dados financeiros, não dados de usuários da plataforma);
Serviço de e-mail transacional: envio de notificações e alertas do sistema.
Poderemos compartilhar dados em cumprimento a ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD.
Em caso de exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 7º, VI da LGPD.
Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do território brasileiro, garantimos que tal transferência observará os requisitos do Capítulo V da LGPD, por meio de:
Contrato específico com cláusulas de proteção de dados;
País ou organismo internacional que proporcione grau de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD; ou
Autorização específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Critério |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência do contrato | Necessidade operacional |
| Logs de auditoria e acesso | 5 anos após o evento | Obrigação legal / Defesa de direitos |
| Registros de consentimento | 5 anos após revogação | Comprovação legal (Art. 8º, §5º LGPD) |
| Dados de solicitações (Art. 18) | 5 anos após encerramento | Obrigação legal |
| Dados de sessão / cookies | Até 24 meses ou ao encerrar a sessão | Finalidade técnica |
| Dados após encerramento do contrato | Até 90 dias para exportação, depois eliminados | Contrato e legítimo interesse |
Após o vencimento dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt;
Autenticação em dois fatores (MFA) para todos os usuários;
Comunicações criptografadas via TLS/HTTPS;
Isolamento de dados por tenant com Row-Level Security (RLS) no banco de dados;
Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido;
Logs de auditoria de todas as ações sensíveis;
Bloqueio automático de IPs com comportamento suspeito (brute-force).
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem direito a:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles |
| Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato interoperável |
| Eliminação | De dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento | A qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada |
| Oposição | Contestar o tratamento realizado em desconformidade com a LGPD |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado |
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo canal indicado na Seção 2. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
sessionid | Manter a sessão autenticada do usuário | Sessão / configurável |
csrftoken | Proteção contra ataques CSRF | 1 ano |
ui_theme | Preferência de tema (claro/escuro) | 1 ano |
db_prefs_* | Configuração do layout do dashboard | Persistente (localStorage) |
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
A plataforma Prisma LGPD é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes, não sendo direcionada a menores de 18 anos. Caso identificarmos tratamento de dados de menores sem a devida base legal ou consentimento dos responsáveis, procederemos à eliminação imediata dos dados, nos termos do art. 14 da LGPD.
A plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais serviços, sendo recomendável a leitura de suas respectivas políticas de privacidade.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio de:
Aviso em destaque na plataforma;
Comunicação por e-mail aos usuários cadastrados.
A versão vigente sempre estará disponível em [URL da política]. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: [privacidade@empresa.com.br]
Encarregado (DPO): [NOME]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Última atualização: 28 de maio de 2026
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